Gerado em: 20/04/2024 08:53:52
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Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
Projeto de lei nº 374/2021 Dep. Gilberto Cattani - Protocolo nº 4755/2021 - Processo nº 585/2021