Gerado em: 19/04/2024 04:35:24
Parâmetros da busca:
Dispõe sobre diretrizes e medidas de saúde para o enfrentamento e intervenção imediata em situação de emergência em caso de endemias, epidemias e pandemias, e do novo coronavírus, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 382/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2580/2020 - Processo nº 584/2020