Estabelece o provimento de renda mínima emergencial para os professores da categoria “V” do Estado de Mato Grosso, em virtude da situação de emergência da pandemia do novo coronavírus Covid 19 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 425/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2838/2020 - Processo nº 658/2020