Institui o Selo "Estabelecimento Seguro e Saudável”, que irá reconhecer as empresas de Mato Grosso que cumpram as recomendações da Secretaria Estadual de Saúde para evitar a contaminação dos espaços com CORONAVÍRUS/COVID-19.

Projeto de lei nº 466/2020 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 3076/2020 - Processo nº 717/2020