Gerado em: 25/04/2024 10:43:09
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Obriga as escolas da rede pública ou privada do Estado de Mato Grosso a adotarem medidas de prevenção a disseminação do Corona Vírus (COVID-19) em suas instalações, quando do retorno as aulas presenciais.
Projeto de lei nº 491/2020 Dep. Dr. Gimenez - Protocolo nº 3219/2020 - Processo nº 764/2020