Gerado em: 18/04/2024 15:41:04
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Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica – Peapo – e dá outras providências.
Projeto de lei nº 518/2019 Dep. Dr. João - Protocolo nº 3376/2019 - Processo nº 956/2019
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