Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino das redes pública e privada, antes do reinício de suas atividades no âmbito do Estado de Mato Grosso, na forma que menciona.

Projeto de lei nº 528/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 3751/2020 - Processo nº 828/2020