Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:29:04

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 561
Ano igual a: 2023

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 561/2023 Mensagem nº 19/2023 - Protocolo nº 1100/2023 - Processo nº 905/2023

Baixar Proposição Visualizar