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Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.
Projeto de lei nº 578/2020 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4215/2020 - Processo nº 894/2020