Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 09:49:44

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 578
Ano igual a: 2020

Estabelece diretrizes para promover a saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública.

Projeto de lei nº 578/2020 Dep. Dr. João - Protocolo nº 4215/2020 - Processo nº 894/2020

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