Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 30/09/2020 21:38:56

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 59
Ano igual a: 2019

Altera dispositivo da Lei nº 8.464, de 04 de abril de 2006, que "Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências."

Projeto de lei nº 59/2019 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 174/2019 - Processo nº 136/2019

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