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Dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Estadual direta e indireta.
Projeto de lei nº 596/2020 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 4493/2020 - Processo nº 926/2020