Altera dispositivos da Lei nº 11.321, de 23 de março de 2021 que dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

Projeto de lei nº 602/2021 Mensagem nº 120/2021 - Protocolo nº 7410/2021 - Processo nº 927/2021