Gerado em: 19/04/2024 02:42:55
Parâmetros da busca:
Altera dispositivos da Lei nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que “Proíbe a extração de recursos pesqueiros nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso”.
Projeto de lei nº 646/2021 Lideranças Partidárias - Protocolo nº 8027/2021 - Processo nº 1002/2021