Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de artesão no Estado do Mato Grosso, cria o Fundo Estadual de Fomento ao Artesanato, prevê formas de financiamento para o desenvolvimento da atividade e dá outras providências.

Projeto de lei nº 784/2019 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 5996/2019 - Processo nº 1445/2019