Regulamenta o funcionamento e criação ou transformação, no âmbito da PMMT, Escolas Estaduais da Polícia Militar Tiradentes, e no âmbito do CBMMT, das Escolas Estaduais do Corpo de Bombeiros Militar Dom Pedro II, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 974/2020 Dep. Silvio Fávero - Protocolo nº 8694/2020 - Processo nº 1472/2020