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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/01/2021 00:02:01

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 1
Número igual a: 982
Ano igual a: 2020

Altera dispositivos da Lei n. 10.800, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos portadores de Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA).

Projeto de lei nº 982/2020 Dep. João Batista - Protocolo nº 8703/2020 - Processo nº 1481/2020

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