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Institui o Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado de Mato Grosso para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Projeto de lei nº 994/2020 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8876/2020 - Processo nº 1499/2020