Gerado em: 23/04/2024 22:32:30
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Autoriza a implementação de um sistema de compras emergenciais de produtos oriundos da agricultura familiar mato-grossense durante a vigência do Decreto nº 424, de 25 de março de 2020 que “Reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual” e dá outras providências.
Projeto de lei nº 267/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2090/2020 - Processo nº 453/2020
Cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural da Agricultura Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 406/2020 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2759/2020 - Processo nº 635/2020