Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 08:10:05

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 5
Número igual a: 127
Ano igual a: 2019

Veto total aposto ao projeto de lei nº 198/15, que dispõe sobre obrigatoriedade do registro, por parte dos Hospitais Públicos e Privados, dos bebês nascidos com síndrome de Down e sua imediata comunicação às instituições, entidades e associações que desenvolvam atividades com pessoas deficientes. Autor: Dep. Wilson Santos

Veto nº 127/2019 Mensagem nº 182/2019 - Protocolo nº 9965/2019 - Processo nº 2282/2019

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