Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 23/04/2024 03:01:20

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 5
Número igual a: 16
Ano igual a: 2020

Veto total aposto ao projeto de lei nº 122/2019, que destina 2% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de bebidas alcoólicas e cigarros e congêneres ao tratamento de dependentes químicos no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 16/2020 Mensagem nº 6/2020 - Protocolo nº 890/2020 - Processo nº 186/2020

Baixar Veto Visualizar Proposição vetada