Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 12:45:40

Parâmetros da busca:

Tipo de Propositura igual a: 5
Número igual a: 44
Ano igual a: 2019

Veto total aposto ao projeto de lei nº 316/18, que acrescenta dispositivos à Lei nº 10.739, de 10 de agosto de 2018, que dispõe sobre apresentação de atestado oftalmológico para matrícula de alunos. Autor: Dep. Max Russi

Veto nº 44/2019 Mensagem nº 45/2019 - Protocolo nº 534/2019 - Processo nº 231/2019

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