Gerado em: 20/04/2024 01:33:13
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Veto total aposto ao projeto de lei nº 309/2020, que dispõe sobre o Plano Emergencial para Enfrentamento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado de Mato Grosso, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação. Autor: Deputado Dr. Eugênio
Veto nº 49/2020 Mensagem nº 76/2020 - Protocolo nº 4410/2020 - Processo nº 913/2020