Indica ao Exmo. Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópia ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Educação, Alan Resende Porto, acerca da necessidade de regulamentação da prática de aulas de educação física pelos estudantes evangélicos, como forma de assegurar o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença nas instituições de ensino.

Indicação nº 3433/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 5135/2022