Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 21:40:59

Estabelece prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), no Estado de Mato Grosso, para vítimas de estupro de vulnerável.

Projeto de lei nº 762/2021 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 8962/2021 - Processo nº 1157/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

25/08/2021 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (25/08/2021)

29/09/2021 - Pauta: 31/08/2021 à 29/09/2021

29/09/2021 - Na consultoria p/ despacho

08/10/2021 - Ao arquivo 06/10/2021, por solicitação do autor, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, por meio do Mem. nº 450/2021/GDWS.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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