29/09/2021 - Lido: 58ª Sessão Ordinária (29/09/2021)
21/10/2021 - Pauta: 06/10/2021 à 20/10/2021
26/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
04/11/2021 - Tramitação suspensa na 66º Sessão Ordinária (03/11/2021), .
04/11/2021 - Suspensão interrompida (04/11/2021), .
04/11/2021 - Núcleo Social
04/11/2021 - Comissão de Diretis Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
10/11/2021 - Núcleo Social
01/12/2021 - Núcleo Social
01/12/2021 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
01/12/2021 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
01/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
01/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 01/12/2021
01/12/2021 - Núcleo Social
01/12/2021 - Apto para apreciação: 01/12/2021
02/12/2021 - Rejeitado 75ª Sessão Ordinária (01/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.