Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 07:01:44

Dispõe sobre a isenção de cobranças que especifica para consumidores de energia elétrica de baixa renda.

Projeto de lei nº 947/2021 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 10819/2021 - Processo nº 1476/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

13/10/2021 - Lido: 61ª Sessão Ordinária (13/10/2021)

03/11/2021 - Pauta: 20/10/2021 à 03/11/2021

03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho

04/11/2021 - Núcleo Econômico

04/11/2021 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte Parecer

12/05/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva

12/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto

12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 26/04/2022

13/05/2022 - Núcleo Econômico

17/05/2022 - Apto para apreciação: 17/05/2022

03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, Nos termos do Art.193do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso