Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 01/10/2022 14:31:30

Institui o Programa Estadual de Habitação - SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 962/2021 Mensagem nº 167/2021 - Protocolo nº 11057/2021 - Processo nº 1502/2021

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


20/10/2021 - Lido: 62ª Sessão Ordinária (20/10/2021)
20/10/2021 - Dispensa de Pauta
20/10/2021 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2021 - Núcleo Social
21/10/2021 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social Parecer
25/10/2021 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
25/10/2021 - Parecer: Favorável ao projeto REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
25/10/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 25/10/2021
25/10/2021 - Núcleo Social
25/10/2021 - Apto para apreciação: 25/10/2021
26/10/2021 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 26/10/2021
03/11/2021 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 31/10/2021
03/11/2021 - Aprov. em 1° votação: 66ª Sessão Ordinária (03/11/2021)
03/11/2021 - Dispensa de Pauta
03/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
03/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/11/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/11/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
09/11/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
09/11/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/11/2021
09/11/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2021 - Apto para apreciação: 09/11/2021
10/11/2021 - Aprov. em 2° votação: 67ª Sessão Ordinária (10/11/2021)
10/11/2021 - Ao Expediente
24/11/2021 - Aguardando Sanção Governamental
29/11/2021 - Lei n° 11.587/2021 D.O. Estado(n° 18132 - 26/11/2021)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição