26/10/2021 - Lido: 64ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
18/11/2021 - Pauta: 26/10/2021 à 17/11/2021
18/11/2021 - Na consultoria p/ despacho
18/11/2021 - Núcleo Econômico
19/11/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
01/12/2021 - Núcleo Econômico
03/12/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1098/2021 em 03/12/2021
03/12/2021 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 1059/2021 em 03/12/2021
03/12/2021 - Núcleo Econômico
03/12/2021 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Parecer
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1098/2021
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1059/2021
07/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/12/2021
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1059/2021
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1098/2021
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao projeto
07/12/2021 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/12/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
07/12/2021 - Núcleo Econômico
07/12/2021 - Apto para apreciação: 07/12/2021
10/12/2021 - Aprov. em 1° votação: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
Obs.: Derrubado o parecer - Aprovado o projeto principal e rejeitados Substitutivo Integral nº 01 e projetos apensados.
14/12/2021 - Dispensa de Pauta
14/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
15/12/2021 - Parecer: Favorável ao projeto
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/12/2021
15/12/2021 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1098/2021
15/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao Projeto de lei nº 1059/2021
15/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1059/2021
15/12/2021 - Parecer: Contrário ao Projeto de lei nº 1098/2021
15/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2021 - Apto para apreciação: 15/12/2021
16/12/2021 - Aprov. em 2° votação: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Aprovado o projeto original, rejeitando o Substitutivo Integral nº 01.
16/12/2021 - Ao Expediente
20/12/2021 - Aguardando Sanção Governamental
03/10/2022 - Lei n° 11.669/2022 - D.O. 13/09/2022
