Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 03:37:37

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 407/2010, de 30 de junho de 2010, que “Dispõe sobre o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.

Projeto de lei complementar nº 54/2021 Dep. Faissal - Protocolo nº 12909/2021 - Processo nº 1786/2021

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

24/11/2021 - Lido: 72ª Sessão Ordinária (24/11/2021)

04/01/2022 - Pauta: 24/11/2021 à 04/01/2022

20/01/2022 - Na consultoria p/ despacho

24/01/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias

08/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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