Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 02:42:17

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 22, de 09 de Novembro de 1992, que Institui o Código Estadual de Saúde, dispõe sobre a organização, a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde no Estado, caracteriza o Sistema Único de Saúde nos níveis Estadual e Municipal e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 56/2021 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 13451/2021 - Processo nº 1897/2021

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Tramitação

07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
09/02/2022 - Pauta: 14/12/2021 à 09/02/2022
11/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
15/02/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
05/04/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na reunião da comissão Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do dia 05/04/2022
07/04/2022 - Devolvido: 07/04/2022
20/04/2022 - Apresentado Substitutivo nº 1, na sessão do dia 20/04/2022 Substitutivo Integral nº 1
25/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
10/08/2022 - Relator: Dep. Dr. Gimenez
10/08/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
10/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 02/08/2022
10/08/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/08/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/08/2022 - Apto para apreciação: 11/08/2022
06/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do At.193 do Regimento interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

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