Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 24/04/2024 19:10:41

Veto total aposto ao projeto de lei nº 909/2020, que dispõe sobre a reserva de poltronas especiais para pessoas obesas em transportes públicos, cinemas, teatros e casas de espetáculos do Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Paulo Araújo

Veto nº 120/2021 Mensagem nº 195/2021 - Protocolo nº 13483/2021 - Processo nº 1929/2021

Tramitação

07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)

07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

14/12/2021 - Relator: Dep. Wilson Santos

14/12/2021 - Parecer: Derrubada do Veto

14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021

14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021

16/12/2021 - Mantido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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