Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/06/2022 07:38:59

Veto total ao projeto de lei nº 489/2019, que disciplina o controle, a fiscalização e a regulamentação do uso da “cannabis” e de seus derivados e dá outras providências. Autor: Deputado Wilson Santos

Veto nº 119/2021 Mensagem nº 194/2021 - Protocolo nº 13482/2021 - Processo nº 1928/2021

Tramitação


07/12/2021 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (07/12/2021)
07/12/2021 - Na consultoria p/ despacho
07/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
14/12/2021 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
14/12/2021 - Parecer: Derrubada do Veto
14/12/2021 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 14/12/2021
14/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/12/2021 - Apto para apreciação: 14/12/2021
16/12/2021 - Mantido: 78ª Sessão Ordinária (15/12/2021)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada