Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 12:38:47

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1267/2019, que autoriza o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Segurança Pública a proceder com a venda direta de armas de fogo utilizadas pelos servidores que integram as forças de segurança quando em serviço ativo por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para inatividade. Autor: Deputado Delegado Claudinei

Veto nº 129/2021 Mensagem nº 207/2021 - Protocolo nº 14021/2021 - Processo nº 2015/2021

Tramitação

15/12/2021 - Lido: 77ª Sessão Ordinária (14/12/2021)

16/12/2021 - Na consultoria p/ despacho

16/12/2021 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/12/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco

15/03/2022 - Parecer: Derrubada do Veto

15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022

16/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022

24/03/2022 - Derrubado: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)

24/03/2022 - Ao Expediente

07/04/2022 - Aguardando publicação

07/04/2022 - Lei nº 11697/2022 D.O. Estado (nº 28216 - 31/03/2022) D.O. ALMT (nº 1136 - 31/03/2022)

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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