Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 16/08/2022 06:00:39

Introduz o Artigo 1°-A à Lei n° 4.174 de 16 de janeiro de 1980 que dispõe sobre a alienação de áreas adquiridas para fins industriais e comerciais, a empresas ou entidades que vierem a implantar-se nas referidas áreas.

Projeto de lei nº 19/2022 Dep. Paulo Araújo - Protocolo nº 29/2022 - Processo nº 29/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
09/02/2022 - Dispensa de Pauta
09/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/02/2022 - Núcleo Econômico
10/02/2022 - Núcleo Econômico
14/02/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
16/02/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/02/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
16/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/02/2022
16/02/2022 - Núcleo Econômico
16/02/2022 - Apto para apreciação: 16/02/2022
16/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Dispensa de Pauta
16/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
16/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
23/02/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
23/02/2022 - Parecer: Contrário ao projeto
23/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2022
23/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2022 - Apto para apreciação: 23/02/2022
24/02/2022 - Rejeitado 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição