04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
23/02/2022 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
Parecer
31/03/2022 - Relator: Dep. Wilson Santos
31/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto APROVADO o PL n.º 11/2022 com 04 votos favoráveis
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
31/03/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
04/04/2022 - Apto para apreciação: 04/04/2022
20/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 64ª Sessão Ordinária (19/12/2022)
20/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 67ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 68ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Cumprindo pauta: 69ª Sessão Ordinária, 30/12/2022.
11/01/2023 - Término do cumprimento de pauta em 30/12/2022.
24/01/2023 - Na consultoria p/ despacho
24/01/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/01/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
07/03/2023 - Relator: Dep. Dr. Eugênio
07/03/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
07/03/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/03/2023
07/03/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2023 - Apto para apreciação: 13/03/2023
20/02/2024 - Ao arquivo 20/02/2024, nos termos do Art. 192 do Regimento Interno, conforme Requerimento n° 20/2024.
