04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
16/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
22/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 - Núcleo Social
24/03/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso
Parecer
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
12/05/2022 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
12/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
12/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto 2° EXTRAORDINARIA
12/05/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
13/05/2022 - Núcleo Social
16/05/2022 - Apto para apreciação: 16/05/2022
21/10/2022 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (20/10/2022)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
21/10/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 52ª Sessão Ordinária, 03/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 53ª Sessão Ordinária, 09/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 54ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 55ª Sessão Ordinária, 16/11/2022.
25/11/2022 - Término do cumprimento de pauta em 23/11/2022.
25/11/2022 - Cumprindo pauta: 56ª Sessão Ordinária, 23/11/2022.
01/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
01/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
11/04/2023 - Relator: Dep. Fabinho
11/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 11/04/2023
11/04/2023 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
11/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
11/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
