04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 - Núcleo Social
24/02/2022 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
Parecer
11/04/2022 - Relator: Dep. Thiago Silva
11/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
11/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
12/04/2022 - Núcleo Social
13/04/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
13/04/2022 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
13/06/2022 - Relator: Dep. Elizeu Nascimento
13/06/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
13/06/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 07/06/2022
13/06/2022 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
21/06/2022 - Apto para apreciação: 07/06/2022
14/12/2022 - Aprov. em 1° votação: 61ª Sessão Ordinária (14/12/2022)
14/12/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 62ª Sessão Ordinária, 14/12/2022.
16/12/2022 - Cumprindo pauta: 63ª Sessão Ordinária, 15/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 64ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 65ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Cumprindo pauta: 66ª Sessão Ordinária, 19/12/2022.
20/12/2022 - Término do cumprimento de pauta em 19/12/2022.
20/12/2022 - Na consultoria p/ despacho
20/12/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/12/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
18/04/2023 - Relator: Dep. Diego Guimarães
18/04/2023 - Parecer: Contrário ao projeto
18/04/2023 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 18/04/2023
18/04/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/04/2023 - Apto para apreciação: 20/04/2023
26/04/2023 - Concedida vista ao dep. Valdir Barranco na sessão do dia 26/04/2023
02/05/2023 - Devolvido pelo dep. Valdir Barranco na data 01/05/2023
08/05/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
08/05/2023 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
Parecer
27/06/2023 - Relator: Dep. Dr. João
27/06/2023 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
27/06/2023 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
27/06/2023 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
29/06/2023 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
