Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 18/04/2024 13:42:23

Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência.

Projeto de lei nº 15/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 20/2022 - Processo nº 20/2022

1 (100%) Favorável
0 (0%) Contrário

Votar

Tramitação

04/01/2022 - Lido: 82ª Sessão Ordinária (04/01/2022)
23/02/2022 - Pauta: 05/01/2022 à 16/02/2022
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/02/2022 - Núcleo Social
24/02/2022 - Comissão de Diretos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso Parecer
25/04/2022 - Relator: Dep. Gilberto Cattani
25/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
25/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 12/04/2022
26/04/2022 - Núcleo Social
27/04/2022 - Apto para apreciação: 12/04/2022
03/02/2023 - Ao arquivo 02/02/2023, nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

Proposição

Pesquisa Rápida