Gerado em: 20/04/2024 04:41:52
Com Fulcro no artigo 177 do Regimento Interno desta Casa de Lei, requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Soberano Plenário, que seja autorizada uma Audiência Pública para discutir " PLC 58/2020 que Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente". A Audiência deverá ser realizada no dia 14 de Fevereiro 2022, às 09:00 horas, na Sala das Comissões, por meio virtual nesta Casa.
Requerimento nº 8/2022 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 116/2022 - Processo nº 47/2022