Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 01:02:42

Indica ao Excelentíssimo Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Excelentíssimo Sr. Marcelo de Oliveira e Silva, Secretário de Estado de infraestrutura e Logística - SINFRA, com cópia ao Excelentíssimo Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, Procurador Geral do Estado - PGE, com cópia à Excelentíssima Dra. Desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, Presidente do Tribunal de Justiça -TJMT, com cópia ao Excelentíssimo Dr. José Antônio Borges Pereira, Procurador Geral de Justiça do Estado, a necessidade de decretação de situação de emergência, seja em todo o Estado de Mato Grosso, ou em aéreas localizadas, com vistas a garantir a permanência da prestação de serviços públicos essenciais, em razão da falta de qualquer trafegabilidade das estradas afetadas pelas chuvas.

Indicação nº 64/2022 Dep. Xuxu Dal Molin - Protocolo nº 186/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


11/01/2022 - Lido: 1ª Sessão Extraordinária (11/01/2022)
11/01/2022 - Aprovada em votação única na 1ª Sessão Extraordinária (11/01/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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