Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 03:56:31

Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Projeto de lei nº 208/2022 Dep. Ulysses Moraes - Protocolo nº 1823/2022 - Processo nº 390/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


23/02/2022 - Lido: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/03/2022 - Pauta: 23/02/2022 à 23/03/2022
23/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2022 - Núcleo Econômico
19/05/2022 - Comissão de Trabalho e Administração Pública Parecer
19/05/2022 - Relator: Dep. Xuxu Dal Molin
19/05/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
19/05/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 10/05/2022
19/05/2022 - Núcleo Econômico
20/05/2022 - Apto para apreciação: 20/05/2022
12/07/2022 - Aprov. em 1° votação: 40ª Sessão Ordinária (12/07/2022)
22/08/2022 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 41ª Sessão Ordinária, 12/07/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 42ª Sessão Ordinária, 03/08/2022.
22/08/2022 - Cumprindo pauta: 43ª Sessão Ordinária, 10/08/2022.
29/08/2022 - Cumprindo pauta: 44ª Sessão Ordinária, 17/08/2022.
29/08/2022 - Cumprindo pauta: 45ª Sessão Ordinária, 24/08/2022.
29/08/2022 - Término do cumprimento de pauta em 24/08/2022.
30/08/2022 - Na consultoria p/ despacho
30/08/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
08/11/2022 - Relator: Dep. Max Russi
08/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
08/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 08/11/2022
08/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/11/2022 - Apto para apreciação: 08/11/2022
17/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
17/11/2022 - Ao Expediente
18/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
14/02/2023 - Veto Total n° 1/2023

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Veto