Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 09/09/2025 22:48:27
Declara de Utilidade Pública a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Nova Santa Helena – MT.
Projeto de lei nº 48/2022 Dep. Nininho
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Protocolo nº 260/2022 - Processo nº 85/2022
Tramitação
09/02/2022 -
Lido: 1ª Sessão Ordinária (09/02/2022)
09/03/2022 -
Pauta: 16/02/2022 à 09/03/2022
09/03/2022 -
Na consultoria p/ despacho
09/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 -
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
17/03/2022 -
Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 17/03/2022
Substitutivo Integral nº 1
22/03/2022 -
Relator: Dep. Sebastião Rezende
22/03/2022 -
Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 -
Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/03/2022 -
Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/03/2022 -
Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/03/2022 -
Ao Expediente
31/03/2022 -
Aguardando Sanção Governamental
20/04/2022 -
Lei n° 11.737/2022 D.O. Estado(n° 28223 - 12/04/2022)