Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/03/2024 06:06:27

Altera o Art. 26, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo”.

Projeto de lei complementar nº 4/2022 Mensagem nº 23/2022 - Protocolo nº 1122/2022 - Processo nº 201/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
16/02/2022 - Dispensa de Pauta
16/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
23/02/2022 - Relator: Dep. Carlos Avalone
23/02/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
23/02/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/02/2022
23/02/2022 - Apto para apreciação: 23/02/2022
23/02/2022 - Aprov. em 1° votação: 4ª Sessão Ordinária (23/02/2022)
23/02/2022 - Dispensa de Pauta
23/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
23/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
09/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
09/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 09/03/2022
09/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/03/2022 - Apto para apreciação: 09/03/2022
09/03/2022 - Aprov. em 2° votação: 6ª Sessão Ordinária (09/03/2022)
09/03/2022 - Ao Expediente
11/03/2022 - Aguardando Sanção Governamental
15/03/2022 - Lei complementar n° 718/2022 D.O. Estado(n° 28203 - 14/03/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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