Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 19/04/2024 13:25:53

Veto total aposto ao projeto de lei nº 1251/2019, que estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros intermunicipais no Estado de Mato Grosso. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 9/2022 Mensagem nº 229/2021 - Protocolo nº 1191/2022 - Processo nº 270/2022

Tramitação

16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)

17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho

17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer

15/03/2022 - Relator: Dep. Sebastião Rezende

15/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto

15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022

15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022

24/03/2022 - Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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