Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/04/2024 05:37:04

Veto total aposto ao projeto de lei nº 397/2020, que dispõe sobre a expedição da Carteira de Identidade da Pessoa com Deficiência no Estado de Mato Grosso, para fins de comprovação da deficiência na aquisição de benefícios concedidos pelo Estado e seus municípios e determina outras providências. Autora: Deputada Janaina Riva

Veto nº 14/2022 Mensagem nº 234/2021 - Protocolo nº 1196/2022 - Processo nº 275/2022

Tramitação


16/02/2022 - Lido: 2ª Sessão Ordinária (16/02/2022)
17/02/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/02/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/02/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
15/03/2022 - Relator: Dep. Max Russi
15/03/2022 - Parecer: Manutenção do Veto
15/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 15/03/2022
15/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/03/2022 - Apto para apreciação: 16/03/2022
24/03/2022 - Mantido: 9ª Sessão Ordinária (23/03/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada