Dispõe sobre a garantia de oferta da prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência à saúde do SUS aos pacientes com linfedema e mulheres submetidas à mastectomia para tratamento de câncer de mama.

Projeto de lei nº 181/2022 Dep. Lúdio Cabral - Protocolo nº 1736/2022 - Processo nº 327/2022