Com fundamento no artigo 177 e seguintes do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis c/c com o art. 4º, § 4º da Lei 10.825/2019, requer à Mesa Diretora, depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental, a inclusão de mais 5 (cinco) membros na Câmara Setorial Temática sobre: Causas Indígenas, estabelecida pelo Requerimento nº 506/2021, sendo eles:

Requerimento nº 161/2022 Dep. Carlos Avalone - Protocolo nº 2283/2022