Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/03/2024 09:04:09

Revoga, altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 498, de 04 de julho de 2013, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de Mato Grosso - FUNPEN/MT e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 18/2022 Mensagem nº 43/2022 - Protocolo nº 2853/2022 - Processo nº 465/2022

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


16/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
04/04/2022 - Pauta: 23/03/2022 à 01/04/2022
05/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
06/04/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
06/04/2022 - Relator: Dep. João Batista
06/04/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
06/04/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/04/2022
06/04/2022 - Apto para apreciação: 06/04/2022
07/04/2022 - Concedida vista ao dep. João Batista na sessão do dia 06/04/2022
04/05/2022 - Devolvido pelo dep. João Batista na data 11/04/2022
04/05/2022 - Na consultoria p/ despacho
09/05/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 04/05/2022 Emenda nº 1
10/05/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
09/06/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/06/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
09/06/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
09/06/2022 - Apto para apreciação: 09/06/2022
22/06/2022 - Aprov. em 1° votação: 36ª Sessão Ordinária (22/06/2022)
Obs.: rejeitando a emenda de nº 01
06/07/2022 - Proposição cumprirá pauta por 8 dias.
06/07/2022 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 06/07/2022 Emenda nº 2
06/07/2022 - Na consultoria p/ despacho
07/07/2022 - Término do cumprimento de pauta em 30/06/2022.
16/11/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias Parecer
16/11/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
16/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
16/11/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
16/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
16/11/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 16/11/2022
16/11/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
16/11/2022 - Relator: Dep. Delegado Claudinei
16/11/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
16/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
16/11/2022 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
16/11/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 2
16/11/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/11/2022 - Apto para apreciação: 16/11/2022
17/11/2022 - Aprov. em 2° votação: 55ª Sessão Ordinária (16/11/2022)
Obs.: Rejeitando as emendas nºs 01 e 02.
17/11/2022 - Ao Expediente
18/11/2022 - Aguardando Sanção Governamental
01/12/2022 - Lei complementar n° 749/2022 D.O. Estado(n° 28385 - 01/12/2022)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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