16/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
17/03/2022 - Dispensa de Pauta
17/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
17/03/2022 - Núcleo das Comissões Temporárias
Parecer
22/03/2022 - Relator: Dep. Valdir Barranco
22/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
22/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 22/03/2022
22/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
30/03/2022 - Concedida vista ao dep. Ulysses Moraes na sessão do dia 30/03/2022
30/03/2022 - Concedida vista ao dep. Lúdio Cabral na sessão do dia 30/03/2022
31/03/2022 - Devolvido pelo dep. Ulysses Moraes na data 31/03/2022
31/03/2022 - Devolvido pelo dep. Lúdio Cabral na data 31/03/2022
31/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
31/03/2022 - Apto para apreciação: 22/03/2022
31/03/2022 - Aprov. em 1° votação: 14ª Sessão Ordinária (31/03/2022)
31/03/2022 - Dispensa de Pauta
31/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
31/03/2022 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 31/03/2022
Emenda nº 1
31/03/2022 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
31/03/2022 - Parecer: Favorável ao projeto
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 31/03/2022
31/03/2022 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
31/03/2022 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
31/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Na consultoria p/ despacho
04/04/2022 - Apto para apreciação: 31/03/2022
04/04/2022 - Aprov. em 2° votação: 15ª Sessão Ordinária (31/03/2022)
Obs.: Acatando a emenda nº 01.
04/04/2022 - Vai a redação final
04/04/2022 - Aprovado em Redação Final: 17ª Sessão Ordinária (01/04/2022)
Redação Final
04/04/2022 - Ao Expediente
13/04/2022 - Aguardando Sanção Governamental
13/04/2022 - Lei complementar n° 734/2022 D.O. Estado(n° 28217 - 01/04/2022)
