Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 20/04/2024 07:56:28

Veto total aposto ao projeto de lei nº 783/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual de ensino em manter os alunos em suas dependências, durante todo o turno em que sejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores, e dá outras providências. Autor: Deputado Dr. Eugênio

Veto nº 30/2022 Mensagem nº 35/2022 - Protocolo nº 3034/2022 - Processo nº 532/2022

Tramitação


17/03/2022 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (16/03/2022)
21/03/2022 - Na consultoria p/ despacho
21/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer
29/03/2022 - Relator: Dep. Janaina Riva
29/03/2022 - Parecer: Derrubada do Veto
29/03/2022 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/03/2022
29/03/2022 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2022 - Apto para apreciação: 04/04/2022
25/05/2022 - Mantido: 32ª Sessão Ordinária (25/05/2022)
Obs.: Ao arquivo.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida


Proposição Vetada